Exclusivo: Como a mulher se livra de deputados sem muito esforço

 

STF amplia Lei Maria da Penha para proteger mulheres também fora de casa e sem vínculo com o agressor

​O que mudou?

​O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão muito importante e unânime: a Lei Maria da Penha agora pode ser aplicada para proteger mulheres em qualquer situação de violência baseada no gênero, mesmo que não exista nenhum parentesco, casamento, namoro ou convivência entre a vítima e o agressor.

​Como era antes?

​Até então, para que uma mulher conseguisse medidas protetivas de urgência — como a ordem para o agressor manter distância —, a Justiça costumava exigir que houvesse uma relação familiar, doméstica ou afetiva (ou que o caso tivesse acontecido dentro de casa). Se a ameaça viesse de um vizinho, de um colega de trabalho ou de um desconhecido na rua, muitas vezes o pedido de proteção era negado sob o argumento de que a lei não cobria aquela situação.

​O novo entendimento

​Com essa nova decisão do STF, o que passa a valer não é mais o tipo de relação ou o local onde o ato aconteceu, mas sim o motivo da agressão. Se a violência ocorreu porque a vítima é mulher (machismo, perseguição ou preconceito de gênero), a proteção da lei deve ser aplicada imediatamente.

​Isso inclui, por exemplo, casos de:

• ​Perseguição (stalking) e importunação por parte de conhecidos ou vizinhos.

• ​Assédio ou violência em ambientes de convívio social ou institucional.

• ​Violência política de gênero, quando mulheres sofrem hostilidades para tentar afastá-las de espaços públicos e políticos.

​Resposta rápida para salvar vidas

​Os ministros destacaram que o objetivo é fechar brechas na lei e garantir que nenhuma mulher fique desamparada quando estiver sofrendo ameaças reais, permitindo que a Justiça aja de forma rápida para evitar tragédias.