O falsos direito
O Mito da Concessão: A Falsa Exclusividade e a Fragilidade dos Direitos de Acessibilidade no Brasil A discussão em torno dos direitos assegurados a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e demais grupos prioritários no Brasil frequentemente esbarra em uma falha conceitual e estrutural profunda: a confusão entre preferência e exclusividade. Ao estabelecer marcos legais voltados à proteção e à inclusão, o ordenamento jurídico brasileiro idealizou um sistema de amparo social baseado na garantia de dignidade e na equalização de oportunidades. No entanto, na prática cotidiana, a aplicação desses dispositivos pelas autoridades e pelos prestadores de serviços revela uma disfunção preocupante. O que deveria ser um mecanismo de justiça distributiva e compensação de desigualdades tem se transformado, por meio de uma leniência sistêmica e fiscalizatória, em uma preferência nefasta, que esvazia o sentido real dos direitos e perpetua a exclusão disfarçada de benevolência institucional. Par...