Exclusivo: Como a mulher se livra de deputados sem muito esforço
STF amplia Lei Maria da Penha para proteger mulheres também fora de casa e sem vínculo com o agressor O que mudou? O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão muito importante e unânime: a Lei Maria da Penha agora pode ser aplicada para proteger mulheres em qualquer situação de violência baseada no gênero, mesmo que não exista nenhum parentesco, casamento, namoro ou convivência entre a vítima e o agressor. Como era antes? Até então, para que uma mulher conseguisse medidas protetivas de urgência — como a ordem para o agressor manter distância —, a Justiça costumava exigir que houvesse uma relação familiar, doméstica ou afetiva (ou que o caso tivesse acontecido dentro de casa). Se a ameaça viesse de um vizinho, de um colega de trabalho ou de um desconhecido na rua, muitas vezes o pedido de proteção era negado sob o argumento de que a lei não cobria aquela situação. O novo entendimento Com essa nova decisão do STF, o que passa a valer não é mais o tipo de relaç...